Aviso legal

1. Titularidade e finalidade do site

O titular do Site é a K LEVEL PROPIETATS, com NRT F-327985-A, com domicílio em Carrer del Solà, edifici Prat de la Solana, bloc B, 1r 2a, AD200 Encamp, Principado de Andorra, endereço de correio eletrónico level@klevelpropietats.com e telefone de contacto (+376) 660 654. Keila Díaz Matos é agente imobiliária inscrita no AGIA (Col·legi Professional d’Agents i Gestors Immobiliaris d’Andorra) com o n.º 617.

O Site tem por finalidade dar a conhecer a K LEVEL PROPIETATS, os seus serviços profissionais e a sua oferta imobiliária, bem como facilitar o contacto com pessoas interessadas nos seus serviços.

Através do Site é possível, entre outras funcionalidades, consultar informação sobre imóveis e serviços imobiliários, solicitar informações, visitas ou reuniões, pedir avaliações imobiliárias ou estudos de mercado, efetuar consultas relacionadas com a venda ou o arrendamento de imóveis, manifestar interesse como comprador ou investidor, solicitar acesso a propriedades de comercialização restrita ou off market, solicitar a participação no K LEVEL Partner in Climb e, se for caso disso, subscrever comunicações comerciais e novidades.

Em termos gerais, o acesso e a navegação no Site são gratuitos e não requerem registo prévio, sem prejuízo de determinados conteúdos, serviços ou áreas restritas poderem exigir a identificação do utilizador ou o cumprimento de condições específicas de acesso.

2. Aceitação das condições de utilização

O acesso e a navegação no Site implicam a aceitação das condições de utilização estabelecidas no presente Aviso legal, na versão publicada em cada momento.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e conforme à boa-fé, à ordem pública e à legislação aplicável, e a abster-se de realizar qualquer ação que possa causar danos ao Site, impedir o seu normal funcionamento ou afetar os direitos da K LEVEL PROPIETATS ou de terceiros.

A Política de privacidade e a Política de cookies regulam especificamente o tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies e outras tecnologias semelhantes. A sua eventual aceitação ou o consentimento exigido para determinados tratamentos reger-se-ão pelas condições específicas previstas em cada uma dessas políticas.

A K LEVEL PROPIETATS reserva-se o direito de modificar ou atualizar o presente Aviso legal sempre que necessário, em consequência de alterações legislativas, técnicas, nos serviços prestados ou no funcionamento do Site. Recomenda-se aos utilizadores que consultem periodicamente o seu conteúdo.

3. Informação sobre os imóveis e serviços imobiliários

A informação, as descrições, fotografias, plantas, áreas, características, preços, disponibilidade e quaisquer outros dados relativos aos imóveis que possam constar do Site têm carácter informativo.

Determinada informação pode ter sido fornecida pelos proprietários, promotores ou outros terceiros relacionados com o imóvel. A K LEVEL PROPIETATS procurará que a informação publicada seja exata e esteja atualizada, mas esta pode estar sujeita a modificações, atualizações, erros materiais, retirada do imóvel ou alterações na sua disponibilidade.

A informação publicada no Site não constitui, por si só, uma oferta contratual vinculativa nem substitui a informação, documentação ou verificações que sejam necessárias antes de formalizar qualquer operação imobiliária.

As condições concretas de cada operação serão as que, se for caso disso, as partes acordarem e constarem da documentação contratual correspondente.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site, incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, os textos, fotografias, vídeos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, nomes comerciais, design, estrutura, software, código-fonte e demais elementos que o integram, são propriedade da K LEVEL PROPIETATS ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

O acesso ao Site não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os seus conteúdos.

É proibida, salvo autorização prévia e expressa do titular dos direitos, a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização ou exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Site para finalidades diferentes da utilização pessoal e legítima decorrente da navegação.

Os utilizadores podem visualizar os conteúdos e efetuar, quando necessário, cópias para a sua utilização estritamente pessoal e privada, desde que respeitem os direitos da K LEVEL PROPIETATS e de terceiros.

A utilização não autorizada dos conteúdos do Site ou a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial poderá dar lugar ao exercício das ações legais que se mostrem adequadas.

Se alguma pessoa considerar que algum conteúdo do Site pode violar direitos de propriedade intelectual, industrial ou outros direitos legítimos, pode comunicá-lo através do endereço level@klevelpropietats.com, indicando a informação necessária para que a situação possa ser analisada.

5. Ligações a sites e serviços de terceiros

O Site pode incluir ligações ou facilitar o acesso a sites, plataformas, portais imobiliários, redes sociais ou outros serviços geridos por terceiros.

A inclusão destas ligações tem por finalidade facilitar aos utilizadores o acesso a determinada informação ou funcionalidades e não implica, por si só, a existência de qualquer relação, associação, aprovação ou vínculo entre a K LEVEL PROPIETATS e os titulares dos sites ou serviços para os quais essas ligações remetem.

A K LEVEL PROPIETATS não controla os conteúdos, as políticas de privacidade, as condições de utilização nem o funcionamento dos serviços geridos diretamente por terceiros e, por conseguinte, não será responsável pelos conteúdos ou serviços desses terceiros na medida em que não lhe sejam imputáveis. O tratamento de dados que possa decorrer da utilização desses serviços reger-se-á também pelas condições e políticas do prestador correspondente, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam caber à K LEVEL PROPIETATS.

Antes de ativar ou aceder a conteúdos ou serviços externos, o utilizador deverá rever as condições de utilização, as políticas de privacidade e os demais avisos legais aplicáveis ao serviço correspondente. A informação sobre o tratamento de dados pessoais associado a estes serviços será completada, quando aplicável, na Política de privacidade e na Política de cookies do Site.

6. Redes sociais

A K LEVEL PROPIETATS mantém perfis corporativos em diversas redes sociais e plataformas digitais, através dos quais pode divulgar informação sobre a sua atividade, serviços, imóveis, novidades e outros conteúdos relacionados com a marca. Os perfis oficiais serão os que estejam identificados no Site ou nos canais corporativos da K LEVEL PROPIETATS, ou para os quais estes remetam através de ligação.

A interação do utilizador com estes perfis está igualmente sujeita às condições de utilização e às políticas de privacidade estabelecidas por cada plataforma.

Quando um utilizador interagir com os perfis da K LEVEL PROPIETATS, por exemplo através de comentários, mensagens, menções ou outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma, a K LEVEL PROPIETATS poderá tratar a informação que se encontre acessível ou que o utilizador forneça voluntariamente, com a finalidade de gerir essa interação, responder a consultas e manter a relação com as pessoas interessadas.

A informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais decorrente da utilização destes canais será disponibilizada através da Política de privacidade do Site e, quando aplicável, das políticas próprias das plataformas.

7. Proteção de dados pessoais

A K LEVEL PROPIETATS trata os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do Site de acordo com a Llei 29/2021, del 28 d’octubre, qualificada de protecció de dades personals (Lei qualificada andorrana 29/2021, de 28 de outubro, de proteção de dados pessoais), o respetivo Regulamento de aplicação e, quando aplicável tendo em conta o âmbito territorial dos tratamentos efetuados, o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a demais legislação aplicável.

A informação detalhada sobre as finalidades do tratamento, os fundamentos jurídicos, os destinatários, os prazos de conservação e o exercício dos direitos dos titulares dos dados está disponível na Política de privacidade do Site.

Os titulares dos dados podem enviar os seus pedidos em matéria de proteção de dados para level@klevelpropietats.com.

8. Cookies

O Site pode utilizar cookies ou outras tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, se for caso disso, outros cookies sujeitos ao consentimento do utilizador.

A informação sobre os cookies efetivamente utilizados, as suas finalidades, responsáveis, duração e, se for caso disso, destinatários, bem como as opções para os aceitar, recusar, configurar ou retirar posteriormente o consentimento, será disponibilizada na Política de cookies do Site.

9. Limitação de responsabilidade

A K LEVEL PROPIETATS adota as medidas razoavelmente necessárias para procurar que a informação e os conteúdos do Site sejam corretos, atualizados e acessíveis.

No entanto, não pode garantir a ausência absoluta de erros, interrupções temporárias, incidentes técnicos ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo que possam afetar pontualmente o funcionamento do Site. A K LEVEL PROPIETATS procurará corrigir os erros que detete e restabelecer os serviços afetados com a maior brevidade razoavelmente possível. Do mesmo modo, poderá modificar, atualizar, suspender temporariamente ou retirar conteúdos ou funcionalidades do Site quando necessário por motivos técnicos, operacionais, de segurança, legais ou de atualização do serviço.

O utilizador é responsável pela utilização que fizer do Site e da informação que nele consultar, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam caber à K LEVEL PROPIETATS.

A K LEVEL PROPIETATS não será responsável pelos danos decorrentes de atos de terceiros, interferências externas, ciberataques ou outras circunstâncias alheias ao seu controlo, desde que tenha adotado as medidas que razoavelmente lhe sejam exigíveis de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido incorporar o Site em molduras (frames) ou outros sistemas que façam aparecer os seus conteúdos em sites de terceiros de forma que possa gerar confusão quanto à sua titularidade, salvo autorização prévia da K LEVEL PROPIETATS.

Se algum utilizador detetar conteúdos ou ligações que possam violar direitos de terceiros, pode comunicá-lo através do endereço level@klevelpropietats.com, para que a situação possa ser analisada.

10. Veracidade e atualização da informação

A K LEVEL PROPIETATS procurará que a informação publicada no Site seja verdadeira, clara e atualizada e compromete-se a corrigir, logo que deles tenha conhecimento, os erros materiais ou as incorreções que possam ser detetados.

A existência de um erro material ou de uma informação que tenha ficado temporariamente desatualizada não pressupõe, por si só, uma intenção de induzir os utilizadores em erro, sem prejuízo dos direitos que lhes possam assistir de acordo com a legislação aplicável.

11. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso legal e as condições de acesso e utilização do Site regem-se pela legislação em vigor no Principado de Andorra.

Qualquer litígio decorrente do acesso, navegação ou utilização do Site será submetido aos tribunais competentes do Principado de Andorra, sem prejuízo de qualquer outra competência ou direito que resulte imperativamente aplicável de acordo com a legislação em vigor.