Investir em Andorra: autorização de investimento estrangeiro

Investir em Andorra começa por conhecer os requisitos que se aplicam à sua operação. Constituir uma sociedade, adquirir participações numa empresa ou comprar um imóvel pode exigir uma autorização de investimento estrangeiro antes de formalizar o investimento.

Preparar este procedimento com antecedência permite organizar a documentação, calcular os custos e coordenar os passos seguintes do projeto.

Quando precisa de uma autorização de investimento estrangeiro?

A legislação distingue entre investimento estrangeiro direto, ligado à participação no capital de empresas, e investimento estrangeiro imobiliário.

O investimento direto exige, regra geral, autorização prévia. Existe uma exceção para determinadas participações iguais ou inferiores a 10 %, desde que se cumpram também as condições legais relativas à participação estrangeira total na sociedade.

No âmbito imobiliário, o regime pode abranger tanto não residentes como residentes que não comprovem pelo menos três anos de residência efetiva e permanente nos dez anos anteriores ao pedido. Contempla também determinados casos de investimento através de sociedades. Por isso, ter residência em Andorra não basta, por si só, para dispensar este procedimento. Consulte a legislação sobre investimento estrangeiro.

Como preparar o pedido

1. Defina a operação

Antes de iniciar o processo, concretize o que pretende fazer: constituir uma empresa, entrar numa sociedade existente ou adquirir um imóvel.

Convém identificar quem investe, o montante previsto, a estrutura de participação e a finalidade do investimento. Estas decisões ajudarão a determinar o procedimento aplicável.

2. Reúna a documentação

A Administração verifica a identidade do investidor, a atividade empresarial e a origem dos fundos. A documentação deve estar de acordo com o formulário oficial e com as características de cada operação.

Como preparação, organize a informação pessoal ou societária, a descrição do projeto e os respetivos comprovativos financeiros. Um processo coerente facilita a resposta a eventuais pedidos de elementos adicionais. Regulamento de investimento estrangeiro.

3. Apresente o processo e pague a taxa

O portal eletrónico do Governo dispõe de um procedimento específico para pedir a autorização. Atualmente, indica uma taxa de 300 euros, tanto para o investimento direto como para o imobiliário.

Esta taxa corresponde à autorização: o orçamento da operação deve prever, além disso, os impostos e despesas aplicáveis. Procedimento oficial de investimento estrangeiro.

Quanto tempo demora a decisão?

O prazo máximo geral é de dois meses, com uma eventual prorrogação de um mês. Se for pedida documentação complementar, a contagem do prazo fica suspensa até à sua entrega.

O silêncio da Administração vale como indeferimento: a ausência de resposta não equivale a uma autorização. Estes prazos devem ser tidos em conta ao planear a assinatura e os compromissos da operação. Regulamento de investimento estrangeiro.

O que acontece depois de obter a autorização

A decisão favorável abre caminho à formalização. Deve respeitar-se o prazo indicado na autorização ou, se esta não fixar nenhum, o prazo geral de seis meses. Em seguida, devem cumprir-se as respetivas obrigações de declaração e registo. Regulamento de investimento estrangeiro.

Nos projetos empresariais, há também que atender ao requisito de atividade económica efetiva previsto na lei. Obter a autorização faz parte do processo de implantação do negócio. Legislação aplicável.

Se vai comprar um imóvel, reveja a fiscalidade

O investimento imobiliário tem limites e condições próprios. Além disso, desde a reforma de 2026, as taxas do imposto sobre o investimento estrangeiro imobiliário subiram para 6 % no caso do primeiro imóvel e para 10 % no caso de uma segunda habitação, nas situações previstas.

Antes de calcular o custo final, devem verificar-se as eventuais isenções e o regime transitório aplicável. Informação oficial do Governo sobre a reforma.

Dê o primeiro passo com a K Level

Um investimento bem preparado começa por perceber que requisitos se aplicam ao seu projeto. Rever a operação antes de assumir compromissos de datas ou montantes permite avançar com maior clareza.

Está a ponderar investir em Andorra? Contacte a K Level e fale-nos do seu projeto.